Expresso Gardenia consegue permissão na Justiça para vender parte das linhas intermunicipais
18/09/2024
(Foto: Reprodução) Linhas que cumprem rotas no Sul de Minas devem ser operadas por novas empresas. A Viação Expresso Gardenia conseguiu na Justiça a permissão para vender linhas intermunicipais. A decisão foi tomada pelo Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
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Segundo a decisão do judiciário, já existe uma carta de intenção para que pelo menos duas empresas assumam o serviço e comprem essas linhas.
Expresso Gardenia consegue permissão para vender linhas intermunicipais em MG
Reprodução EPTV
Com isso, as linhas de Belo Horizonte para Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso, Passos e Cássia devem ser destinadas para a empresa Max Tour Fretamentos e Turismo.
Outras 13 linhas, entre elas Pouso Alegre para São Lourenço, Pouso Alegre para Poços de Caldas, Lavras a Varginha, devem ser operadas pela SC Minas Transportes, a antiga Santa Cruz.
A decisão também diz que serão incluídos no processo de recuperação judicial os credores de processos trabalhistas ou por acidentes de trabalho, os credores que têm garantia real e quirografários, além de micro e pequenas empresas que têm dinheiro a receber.
O documento foi assinado por Cláudia Helena Batista, juíza de Direito em substituição, no dia 6 de setembro. Ela também menciona que a alienação do direito de exploração corresponde somente 4% do ativo total da empresa.
Recuperação judicial
A companhia de viação atende 107 municípios na região, transportando quase 2 milhões de passageiros por ano.
Em maio, a empresa deixou de operar linhas após diversas fiscalizações da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).
Entre demissões e manifestações de funcionários, a viação estimou um prejuízo de R$ 4,5 milhões — valor que poderia aumentar para R$ 6 milhões, segundo a empresa, caso as linhas não fossem retomadas. Mais de 200 trabalhadores foram demitidos; número que poderia aumentar para 400.
No início de julho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais derrubou uma liminar da Vara Empresarial e manteve a decisão da Secretaria de Infraestrutura do Estado, a Seinfra, de suspender as linhas da Gardenia por 90 dias.
A Gardenia deixou de operar as linhas intermunicipais no Sul de Minas desde o final de junho. A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais suspendeu por 90 dias os contratos da empresa após uma fiscalização encontrar irregularidades na prestação de serviços. Desde então outras empresas fazem o transporte.
Em nota, a Gardenia disse que todas essas dificuldades eram causadas pela suspensão de todos os contratos celebrados com o Governo de Minas. Nessa nota, a empresa fez um apelo ao governo para que determinasse a retomada ao menos parcial dos serviços, para que a empresa voltasse a ter receita para o cumprimento dessas obrigações trabalhistas.
No fim de julho, a Expresso Gardenia afirmou ao Ministério do Trabalho que só deveria pagar os direitos dos funcionários demitidos pela empresa se pedidos feitos à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) forem atendidos.
A empresa tinha até o dia 30 de julho para apresentar uma proposta de pagamento dos funcionários que foram demitidos e chegou a pedir à Seinfra um pedido de alienação e transferência de parte dos contratos.
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